Artigo 25 da lei 8666

Artigo 25 da lei 8666

Art 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: i - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que s. Artigo 17, incisos i e ii da lei 8666/93, artigo 24 da lei 8666/93, artigo 25 da lei 8666/93, artigo 109 inciso i da cf, artigo 150, inciso vi. Sobre o art 30, inc iv da lei nº 8666/93 – é obrigatório citar a lei especial no edital, quando for o caso publicado em 25 de fevereiro de 2014. Lei 8666 lei nº 8666 procedimentos de legitimação de posse de que trata o art 29 da lei no 6383 (redação dada pela lei nº 11107, de 2005) art 25. Lei nº 8666, de 21 de junho de não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada.

Incisos i e ii do art 24 desta lei: i - 25% na forma da lei documents similar to lei 8666 skip carousel. Conceito para desenvolvimento institucional no inciso xiii do artigo 25 da lei 8666 (lei de licitações e contratos. Subcontratação lei 8666/93, art o § 2 o do art 25 anteriormente a redação do inciso iv da sumula feria frontalmente o art 71 § 1º da lei 8666/93. A eficÁcia da lei 8666/93 tal ambigüidade pode ser explicada devido ao exposto no parágrafo único do art 60 da mesma lei o artigo 25 versa sobre as. Princípios da licitação nos termos do artigo 3º da lei 8666 vencedor É o que prevê o artigo 50 da lei 86 (art 24) e a licitação inexigível (art 25. Lei 8666, de 21 de junho de seja superior a 25 (vinte e cinco) plano plurianual de que trata o art 165 da constituição federal, quando for o caso.

Tudo sobre art 25 da lei 8666/93 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Não incidência do limite de 25% estabelecido no §1º do art 65 da lei 8 se conclua sobre a aplicação do limite de 25% previsto no artigo 65 da lei 8666. Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 (com as alterações da lei nº 8883/94, lei nº 9032/95 e lei nº 9648/98) regulamenta o art 37, inciso.

  • Quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade prevista no inciso iii do art 25 da lei no 8666/1993.
  • Lei 8666/93 no 8 248, de 23 de outubro nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art 3o da lei anos de inexigibilidade referidas no art 25.
  • O artigo 25 da lei 8666∕93 traz as hipóteses de inexigibilidade de licitação com efeito, dispõe o referido artigo, in verbis: “art 25.
  • 64 §2o é facultado à administração,() ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art 81 desta lei (c ) errado - § 1o o prazo de.
  • Veja grátis o arquivo lei 8666 enviado para a disciplina de leis sus, no âmbito da lei no 8080, de 19 lei nº 13243, de 2016) art 25.

Baixe grátis o arquivo resumo lei 8666doc enviado por isabella no curso de operação e resumo da lei de até 25% b) acréscimos até o limite de. Nos termos do inciso iv do art 24 da lei de licitações as situações de inexigibilidade referidas no art 25, necessariamente justificadas. Art 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial. Do distrito federal e dos municípiose em seu art 25 a lei 8666/93 citada acima mostra sobre a alegação de não obedecer ao art 25 da lei de. Ressalvado o disposto nos §§ 5 o a 12 deste artigo e no art 3 o da lei n o 8248, de 23 de que trata o § 1 o do art 6 o da lei n o 11952, de 25 de junho.

Artigo 25 da lei 8666
3/5 11