Decreto 2953

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Cerceamento de defesa nÃo configurado regularidade da autuaÇÃo decreto nº 2596/98, art 23, inc viii ac 2953 sp 20076108002953-6 orgão julgador. Decreto 2953 2015 pomerode sc - aprova o loteamento denominado residencial eugÊnio schoenau e dÁ outras providÊncias. Decreto 2953/99 | decreto nº 2953, de 28 de janeiro de 1999 dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas. Decreto nº 20833 , de 28 de dezembro de 1999 doe de 291299 altera dispositivo do decreto nº 20603, de 29 de setembro de.

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Decreto nº 2953, de 28 de janeiro de 1999 ementa: dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas. Publicação de decreto: dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas. Legislação legislação informatizada - decreto nº 2 art 1º a fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento. Prefeitura municipal de itaquiraí – estado de mato grosso do sul cnpj-15403041/0001-04 rua campo grande 1585, fone 67 3476-1110.

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